Relações Internacionais
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Navegando Relações Internacionais por Autor "Back, Sabrina Colonetti"
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Monografia Acesso aberto A disputa internacional de menores(2011) Back, Sabrina ColonettiEsta monografia tem como tema objeto a análise da atuação do Brasil na aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Menores no caso do menor Sean Goldman. Trata-se de um tema que visa identificar a eficácia da aplicação desta Convenção ao caso concreto de Sean Goldman. Para trabalhar o tema, adotaram-se como objetivos fazer um levantamento bibliográfico e histórico sobre o tema; também foram descritos os conceitos mais relevantes ao tema; assim como se determinou a atuação e papel da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças; houve também a busca de decisões proferidas referentes ao caso do menor Sean Goldman; e a elaboração de uma análise sobre as ações brasileiras para o cumprimento da Convenção; e por fim, se propôs possíveis maneiras para lidar com casos como o de Sean Goldman. Para o desenvolvimento do tema realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa descritiva. Uma vez fundamentado o tema, realizou-se a apresentação dos principais dados como o texto da Convenção e a descrição do caso Sean Goldman. Relatados os fatos, verificou-se se houve a aplicação da Convenção pelo Brasil, seguindo os moldes firmados no ato de ratificação desta. Como resultado, foi possível o aprofundamento dos conhecimentos sobre a relação dos casos de seqüestro internacional de crianças com a justiça brasileira e concluiu-se que o caso específico do menino Sean terminou como orienta a legislação nacional, dando cumprimento à Convenção, mas de maneira morosa, o que pode ter acarretado ao menor prejuízos na convivência com seu pai