TCC de Graduação e Especialização

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O aumento da violência sexual infantil durante a pandemia do Covid-19
(2023-06-13) Rocha, Clara Verbana Lima de Araújo; Costa, Maria Beatriz Alves da
Este artigo trata do aumento da violência sexual infantil no contexto da pandemia da COVID-19. Diante disso, visa identificar as medidas cabíveis para serem tomadas nesses casos e auxiliar no combate à violência sexual infantil por completo. Caso venha a acontecer uma nova pandemia, é importante analisar o impacto das medidas de isolamento social no aumento das subnotificações das denúncias de violência sexual contra crianças, em particular, no Brasil. Inicialmente, trata-se, neste texto, do tema de estudo. Em seguida, abordam-se os direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro. Detalha-se, ainda, o conceito de abuso sexual infantil intrafamiliar, considerando a escola e a educação sexual como ferramentas de prevenção e combate universal. Ressalta-se a relevância da visita de uma equipe multidisciplinar quando fossem constados sinais de algum abuso/violência contra a criança. Destaca-se, também, a mudança na rotina das crianças a partir da aplicação das medidas de isolamento social da COVID-19 e, consequentemente, do convívio das vítimas com os seus abusadores. Por fim, analisa-se que a pandemia trouxe mais dificuldade no enfrentamento da violência sexual intrafamiliar, resultando no aumento das subnotificações.