TCC de Graduação e Especialização
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono afetivo inverso"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A (im)possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso(2021-12-13) Sallis, Andressa Cristina; Almeida, Lorena Rodrigues deO tema do presente Trabalho de Conclusão é a discussão acerca da possibilidade, ou não, da responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso, o qual se consubstancia no descumprimento do dever de cuidado dos filhos para com os pais. Objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar a responsabilidade civil através de outro prisma pois, há muito tempo se tem observado discussões envolvendo o abandono afetivo puro, aquele em que o pai descumpre os deveres de cuidado em relação ao filho. Entretanto, não se constata efetivamente a atenção devida aos índices de idosos no Brasil e suas implicações no abandono afetivo, bem como as consequências físicas e psicológicas desta omissão de cuidado, a exemplo de situações de tortura física e até mesmo casos de suicídios, questões graves e ainda desconhecidas pela maioria das pessoas. Destarte, no trabalho em liça são apresentados os diplomas legais que respaldam os direitos dos idosos e que corroboram a necessidade de sua proteção pelos seus familiares, principalmente descendentes, abordando-se ainda o posicionamento dos Tribunais pátrios, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, e das medidas adotadas pelo Poder Legislativo, em razão da relevância do assunto, ao editarem propostas de leis visando solucionar o impasse do abandono afetivo.