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Navegando Teses e dissertações por Assunto "Aplicação da Pena"
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Dissertação Acesso aberto A culpabilidade como limite para a determinação judicial da pena(2018) Gama, Júlio Cesar Boa Sorte LeãoEste estudo tem o escopo de analisar, precipuamente, os tormentosos critérios utilizados pelo juiz quando da determinação e aplicação da pena. Com o intuito de se construir um raciocínio próprio e linear, não se escusando, porém, de uma avaliação crítica acerca dos vários pensamentos presentes na dogmática jurídico-penal, são, pois, abordados alguns matizes sobre a(s) Teoria(s) da Pena. Além disso, chama-se a atenção para a necessária discussão das ideias que tratam da discricionariedade e da proporcionalidade à luz da culpabilidade, haja vista que essa poderá, por vez, viabilizar o respeito aos direitos humanos fundamentais e, a reboque, servir de limites ao exercício do poder punitivo.