Especialização Direito Previdenciário
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Navegando Especialização Direito Previdenciário por Assunto "Acidente de trabalho"
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Monografia Acesso aberto Acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregador(2017) Maciel, Marcos AndradeA presente monografia tem como objetivo o acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador em face do infortúnio e sua reparação nas esferas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Civil. Para isso, no primeiro capítulo, serão feitas algumas considerações sobre o Instituto da responsabilidade civil e seus desdobramentos. O segundo capítulo explora os tipos de acidentes de trabalho, a proteção previdenciária à vítima de acidente, descrevendo os benefícios pertinentes a cada situação. Ainda, analisa, a proteção do trabalhador perante o Direito do Trabalho com suas medidas de prevenção e segurança. O último capítulo, traz a obrigação que o empregador tem para com o empregado, independente de culpa, demonstrado pela responsabilidade subjetiva e objetiva, e o dever de reparar o prejuízo suportado pelo empregado, em decorrência do acidente de trabalho. Deste modo, o empregador, será o responsável pelo acidente que vitimou o trabalhador, desde que haja o nexo causal e o dano, devendo, portanto, indenizar o trabalhador pelo infortúnio.