Especialização Direito Previdenciário
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Navegando Especialização Direito Previdenciário por Assunto "Aposentadoria especial"
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Monografia Acesso aberto Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)(2017) Caires, Camila Vinha AlvesA proposta desta obra constituiu em elaborar um trabalho direcionado a benefícios previdenciários com foco na aposentadoria especial, beneficio este concedido pela Previdência Social. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, assim, esta obra demonstrou que este benefício se destina a segurados que exerceram atividade insalubre, penosa ou perigosa durante 15 (quinze) 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, e que para ter direito a este benefício deverá ser comprovado através de laudos ocupacionais à exposição a agentes nocivos à saúde. Ainda, fora abordado sobre proposta de reforma à Previdência Social instituída pelo Governo Federal a fim de evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios por esta e pelas próximas gerações. Esta proposta se aprovada alterará as regras dos benefícios previdenciários, bem como o beneficio da aposentadoria especial aumento o tempo de trabalho exposto à agentes nocivos à saúde para os segurados adquirir o direito deste benefício.Monografia Acesso embargado Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador(2019) Santos, Gabriel Mendes dosA monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.