Especialização Direito Previdenciário
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Navegando Especialização Direito Previdenciário por Assunto "Previdência social"
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Monografia Acesso aberto Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)(2017) Caires, Camila Vinha AlvesA proposta desta obra constituiu em elaborar um trabalho direcionado a benefícios previdenciários com foco na aposentadoria especial, beneficio este concedido pela Previdência Social. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, assim, esta obra demonstrou que este benefício se destina a segurados que exerceram atividade insalubre, penosa ou perigosa durante 15 (quinze) 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, e que para ter direito a este benefício deverá ser comprovado através de laudos ocupacionais à exposição a agentes nocivos à saúde. Ainda, fora abordado sobre proposta de reforma à Previdência Social instituída pelo Governo Federal a fim de evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios por esta e pelas próximas gerações. Esta proposta se aprovada alterará as regras dos benefícios previdenciários, bem como o beneficio da aposentadoria especial aumento o tempo de trabalho exposto à agentes nocivos à saúde para os segurados adquirir o direito deste benefício.Monografia Acesso aberto Aposentadoria por tempo de contribuição e as múltiplas atividades – conceito e cálculo(2017) Rosa, Analice SchneiderThe main objective of this monographic work is to clarify to the insured of the social security, and to the others interested in the subject, in relation to the benefit of retirement by time of contribution to the insured that has multiple activities. In order to achieve the objective, the deductive approach was used, starting from the general concept of social security and the benefit of the retirement by time of contribution, in order to arrive at the statement of the calculation of the retirement by time of contribution For the insured who has two qualities of insured, that is, has multiple activities. The research procedure was the bibliographical one, considering the use of doctrines, scientific articles and legislation related to the subject. We can verify, as a result of the research, that, even at relatively low values, a second activity results in an increase in the value of the benefit salary, since this second activity is considered proportionally to the period that was exercised.Monografia Acesso embargado Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador(2019) Santos, Gabriel Mendes dosA monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.