Milton Campos
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Navegando Milton Campos por Assunto "Ações"
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Artigo Científico Acesso aberto Instituto da colação aplicado nas participações societárias(2022-12-13) Silva, Karen Jesse de Souza eO presente artigo visa abordar o instituto da colação aplicado nas participações societárias, tais como as quotas e as ações, delimitando os seus efeitos à luz da jurisprudência e doutrina brasileiras. Inicialmente apresenta-se os principais conceitos das matérias de grande relevância para o entendimento do tema. Posteriormente, analisa-se a jurisprudência, – a forma como os dois maiores, e principais, tribunais do Brasil têm abordado o tema (o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Minas Gerais) – possuindo como base sempre as mesmas palavras chaves para que tornasse possível, e uniforme, selecionar como espaço amostral as 20 primeiras Sentenças e/ou Apelações Cíveis do resultado encontrado. Por fim, apresenta-se a conclusão alcançada da referente pesquisa e se esta foi capaz de responder as questões propostas.