Psicopatia à luz do direito penal brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vieira, Tayane Tognon
Orientador
Rosa, Rogério Machado da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa a construção da figura do psicopata além da aplicação e dos efeitos jurídicos e sociais dos institutos penais nos processos de julgamento sobre sujeitos com diagnóstico de transtorno psicopático no Brasil. Elaborado por procedimento monográfico, de forma dedutiva, contendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta estudo histórico sobre a psicopatia e a pessoa do psicopata, sua conceituação médica atual, bem como conceitos gerais de direito penal, pertinentes à aplicação da lei sobre os indivíduos considerados psicopatas, seguido de análise de casos concretos e jurisprudencial acerca do tema. Fala-se por fim sobre a responsabilização do psicopata e de seu tratamento dentro do ordenamento jurídico, que não possui legislação específica para essas demandas, concluindo-se necessário um tratamento jurídico, junto a outros ramos da ciência, que levem em consideração a situação particular do portador de personalidade antissocial, com medidas que efetivem um correto tratamento e que também sejam socialmente eficazes.
Palavras-chave
Psicopatia, Responsabilidade penal, Psicopatologia, Culpabilidade