A (in) constitucionalidade da delação premiada
| dc.contributor.advisor | Ávila, Gustavo Noronha de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Jahn, Arine Broerng | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:42:36Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:15Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:42:36Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata do tema ¿A (in) constitucionalidade da delação premiada¿. O instituto consubstancia-se na confissão delatória, ou seja, o delator confessa sua participação em determinado crime e ¿denuncia¿ seu comparsa. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento foi abordado sua origem, seus antecedentes históricos, o conceito e as legislações que dispõe sobre o tema. Posteriormente, quanto às características, como: classificação, valor probatório, requisitos, os benefícios concedidos aos colaboradores (causa de diminuição de pena e perdão judicial), bem como, o tratamento no direito comparado. Por fim, analisou-se os posicionamentos contrários e favoráveis ao uso da delação premiada. É um tema que sempre gera muita divergência, tanto na doutrina quando na jurisprudência. Embora alguns sustentem que a delação é baseada na traição, sendo eticamente reprovável. O que se pretende demonstrar é que a delação premiada é um mal necessário ao Estado, muito importante no combate a criminalidade e amplamente utilizada social e uma responsabilidade perante seus empregados, a sociedade, os consumidores, os seus acionistas e o meio ambiente. A Constituição Federal de 1988 introduziu uma ordem jurídica uma intervenção do estado na economia de modo a defender os interesses sociais, com base em princípios fundamentais atinentes a atividade econômica. Assim a Constituição Federal em consonância com o Código Civil de 2002 transformou as empresas em um importante objeto de manutenção da ordem social. A empresa passa a ter fundamental papel na sociedade, na proporção em que ela mantém o emprego e gera recursos. No que tange o aspecto da responsabilidade social, tem-se a existência de práticas socialmente responsáveis que trazem benefícios para as empresas e para coletividade | pt_BR |
| dc.identifier | 710 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6632 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Denúncia (Direito penal) | pt_BR |
| dc.subject | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.title | A (in) constitucionalidade da delação premiada | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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