Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica após as alterações realizadas pela lei 13.874/19
dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | |
dc.contributor.author | Alves, Hyuri Quintel | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-11-29T19:58:58Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:52:12Z | |
dc.date.available | 2019-11-29T19:58:58Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:52:12Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre as alterações na desconsideração da personalidade jurídica realizadas pela Lei n. 13.874/19. O objetivo geral foi averiguar os efeitos jurídicos que as alterações no instituto da desconsideração podem gerar no Direito Civil. Para alcançar o objetivo, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando pesquisa bibliográfica através da doutrina, leis, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de poder analisar os efeitos da lei antes e após essas alterações. Discorreu-se acerca da pessoa jurídica, realizando uma análise de seus principais fundamentos, bem como origem histórica e início de sua personificação, após, realizou-se estudo acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual foram aprofundados seus conceitos, sua origem e inclusão no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, foi realizada a análise das mudanças no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos jurídicos. Conclui-se que as alterações legislativas buscam tornar mais rígida a implementação da desconsideração, reforçando seu caráter episódico além de buscar garantir maior segurança jurídica ao tema. | pt_BR |
dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6709 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Lei da liberdade econômica | pt_BR |
dc.title | Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica após as alterações realizadas pela lei 13.874/19 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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