A responsabilização do estabelecimento privado de ensino em caso de bullying
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kuhnen, Karina
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A monografia em tela possui como objetivo o estudo da responsabilidade civil da instituição de ensino privada em caso de bullying, a partir do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências e artigos. Inicialmente, é realizada a contextualização histórica da responsabilidade civil, em seguida verifica-se o estudo da conduta humana, do nexo causal, do dano e da culpa requisitos que configuram a responsabilidade civil e por fim suas espécies. Posteriormente, há o enquadramento histórico do bullying, bem como a conceituação desse fenômeno, os personagens envolvidos, as consequências que derivam desse ato e os tipos de bullying expostos nos incisos da Lei nº 13.185/2015. Em seguida realiza-se o estudo sobre a origem das escolas no Brasil e no mundo, o presente trabalho aborda sobre a influência negativa de um ambiente escolar nas relações interpessoais, como a participação do professor no ato do bullying afeta o aluno e como a permissividade dos pais interfere na educação dos filhos em conjunto. Por fim, demonstra-se através de julgados a responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino ao dano gerado pela prática da intimidação sistemática, como igualmente são responsáveis os professores e os pais pelos filhos menores.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Dano moral, Responsabilidade objetiva, Bullying