Criminalização do porte e posse de arma de fogo.
dc.contributor.advisor | Carvalho, Paulo Calgaro de | |
dc.contributor.author | Santos, Emerson Ribeiro dos | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-21T15:04:40Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:15:51Z | |
dc.date.available | 2020-12-21T15:04:40Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:15:51Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a criminalização do porte e posse de arma de fogo e utilizou o método hipotético dedutivo com o objetivo de demonstrar, a importância do estudo acerca do tema porte e posse de armas de fogo, haja vista ser o Brasil um país que apresenta legislação rígida, que controla a venda e circulação de armas e seus acessórios, com vistas à redução da criminalidade, em oposição à busca, pelo cidadão, do porte de arma como meio de proteção. O estudo do tema irá analisar o histórico da evolução das armas na sociedade e no Brasil, as implicações do porte de arma diante da evolução legislativa brasileira e os crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo e suas classificações. As armas integram a sociedade desde o surgimento da humanidade. No Brasil, o tema sofre fortes influências de organizações externas e internas, com isso, a legislação atinente às armas de fogo tem sofrido alterações crescentes e com significativas mudanças, sempre visando à redução da criminalidade, combate e controle das armas de fogo. | pt_BR |
dc.format.extent | 47 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16940 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
dc.subject | Arma de fogo. Estatuto do desarmamento. Constituição Federal | pt_BR |
dc.title | Criminalização do porte e posse de arma de fogo. | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Cosme, Andréia Catine | |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Emerson Ribeiro dos Santos