Análise Crítica Do Artigo 1.641, Do Código Civil Brasileiro: limitações do regime de bens e desamparo ao cônjuge supérstite, em caso de sucessão hereditária
| dc.contributor.advisor | CARVALHO, Pamella Regina | |
| dc.contributor.author | BALDIM, Maria Karoliny Sabiá | |
| dc.contributor.author | ELOI, Nayara Elvira Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T19:43:56Z | |
| dc.date.available | 2024-01-16T19:43:56Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema uma análise crítica do artigo 1.641 do Código Civil brasileiro, a fim de verificar a constitucionalidade das limitações de bens e desamparo ao cônjuge ou companheiro supérstite, em caso de sucessão hereditária. A crítica derradeira será realizada no inciso II do artigo mencionado, sob a égide da hipótese de que o casamento é uma das tradições humanas mais antigas e disseminada pelo mundo, e também um importante instituto jurídico. O casamento como forma natural de constituição familiar existia ante ao surgimento da Igreja Católica, tendo sido preservado pelas mais diversas religiões e pelas legislações civis nas nações do mundo, as primeiras formas de casamento já eram vistas como uma forma de manutenção dos relacionamentos entre os grupos sociais, destinado a estabelecer alianças e conquistar aliados, tendo a princípio intuito de constituir relações diplomáticas e laços econômicos.; para tanto, utilizando-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que o fenômeno sob estudo se apresenta como um paradigma, capaz de produzir resultados pioneiros quanto à legislação civilista, devendo esta ser verificada ao longo da pesquisa. O método de procedimento pautar-se-á na pesquisa qualitativa e comparativa de bibliografias. | pt |
| dc.format.extent | 34 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40637 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Limitação Patrimonial | |
| dc.subject | Etarismo | |
| dc.subject | Código Civil | |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | |
| dc.title | Análise Crítica Do Artigo 1.641, Do Código Civil Brasileiro: limitações do regime de bens e desamparo ao cônjuge supérstite, em caso de sucessão hereditária | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |