Compras informais: diretrizes para aquisição pública mediante dispensa de licitação por valor
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Cleberson Figueiredo de
Orientador
Correa, Carina Milioli
Coorientador
Cosme, Andreia Catine
Resumo
La presente monografía trata de la discusión de la adquisición pública, específicamente compras y servicios por intermedio de dispensa de licitación por valor. Se presenta el trámite a ser cumplido con la intención de satisfacer el rito necesario al atendimiento de la norma, además de las sanciones impuestas al agente que dejar de observar los requisitos mínimos de validez del procedimiento. Se inaugura el debate con el estudio de los principios constitucionales y conceptos básicos relacionados a las contrataciones. Se tiene como fundamento la Ley nº 8.666/93 que reglamenta el art. 37, inciso XXI, de la Constitución Federal e instituye normas para licitaciones y contratos de la Administración Pública. Bajo la égida de la referida norma hay límites que basan compras sin procedimiento licitatorio. Según el propio tema sugiere, el principal parámetro para la dispensa es el valor económico asociado al futuro contrato, pero no el único. Además de las reglas positivas, se verifica el entendimiento de la doctrina referente a los presupuestos de validez y umbrales en la desobligación de certamen para la elección del ente apto a contratar con el Estado. Hay que tener en cuenta que la extrema preponderante capaz de permitir la isención de la licitación está asociada al dispendio financiero para la adquisición del objeto. Se analisa, hipotéticamente, una posible corrección monetaria para sopesar la capacidad de compra disminuida, proveniente del lapso temporal entre la última actualización y la contemporaneidad. Al fin, son explotadas las directrices y requisitos diferentes al valor de la contratación, así como las sanciones que derivan de la inobservancia de la legislación pertinente.
A presente monografia tem por tema a discussão da aquisição pública, especificamente compras e serviços mediante dispensa de licitação por valor. É apresentado o trâmite a ser cumprido no intuito de satisfazer o rito necessário ao atendimento da norma, além das sanções impostas ao agente que deixar de observar os quesitos mínimos de validade do procedimento. Inaugura-se o debate com o estudo dos princípios constitucionais e conceitos básicos relacionados às contratações. Tem-se como fundamento, a Lei nº 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sob a égide da referida norma, verificam-se os limites balizadores das compras sem o procedimento licitatório. Como o próprio tema sugere, o principal parâmetro para a dispensa é o valor econômico associado ao futuro contrato, porém não o único. Assim, afora as regras positivadas, verifica-se também o entendimento da doutrina referente aos pressupostos de validade e limiares na desobrigação de certame para escolha do ente apto a contratar com o Estado. Tendo em vista que a extrema preponderante capaz de permitir a isenção da licitação está associada ao dispêndio financeiro para aquisição do objeto. Analisa-se hipoteticamente uma possível correção monetária para compensar a capacidade de compra diminuída, oriunda do lapso temporal entre a última atualização e a contemporaneidade. Por fim, exploram-se as diretrizes e requisitos diferentes ao valor da contratação, bem como as sanções decorrentes da inobservância da legislação pertinente.
A presente monografia tem por tema a discussão da aquisição pública, especificamente compras e serviços mediante dispensa de licitação por valor. É apresentado o trâmite a ser cumprido no intuito de satisfazer o rito necessário ao atendimento da norma, além das sanções impostas ao agente que deixar de observar os quesitos mínimos de validade do procedimento. Inaugura-se o debate com o estudo dos princípios constitucionais e conceitos básicos relacionados às contratações. Tem-se como fundamento, a Lei nº 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sob a égide da referida norma, verificam-se os limites balizadores das compras sem o procedimento licitatório. Como o próprio tema sugere, o principal parâmetro para a dispensa é o valor econômico associado ao futuro contrato, porém não o único. Assim, afora as regras positivadas, verifica-se também o entendimento da doutrina referente aos pressupostos de validade e limiares na desobrigação de certame para escolha do ente apto a contratar com o Estado. Tendo em vista que a extrema preponderante capaz de permitir a isenção da licitação está associada ao dispêndio financeiro para aquisição do objeto. Analisa-se hipoteticamente uma possível correção monetária para compensar a capacidade de compra diminuída, oriunda do lapso temporal entre a última atualização e a contemporaneidade. Por fim, exploram-se as diretrizes e requisitos diferentes ao valor da contratação, bem como as sanções decorrentes da inobservância da legislação pertinente.
Palavras-chave
Licitação Dispensável. Valor. Contratação Pública. Objeto.