A aplicação da reforma da lei de execução penal
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Belysmar Vieira dos; Braz, Rafael Gomes
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Dantas, Jéssica da Silva
Resumo
Resumo: A preocupação fundamental deste estudo é refletir sobre a aplicação da reforma da Lei de Execução Penal. Este trabalho teve como finalidade analisar a importância que terá a aplicação desta alteração da Lei, que tem como objetivo acabar com as superlotações nas unidades prisionais e também alcançar a ressocialização do detento para a sociedade. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Greco, entre outros, procurando enfatizar a necessidades de mudanças no sistema prisional. Concluiu-se a importância de eliminar o problema da superlotação tanto da parte do preso quanto da segurança com os principais servidores que enfrentam de frente esta situação, a fim de ter um resultado de maior dignidade a ambas as partes.
Palavras-chave
Lei de execução penal., Detento., Sistema prisional, Agente de segurança penitenciário