Execução provisória da pena no Brasil
| dc.contributor.advisor | Filippo, Thiago Baldani de | |
| dc.contributor.author | Almeida, Guilherme Barreto de | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-01T15:04:17Z | |
| dc.date.available | 2022-09-01T15:04:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Tal prática vem sendo utilizada amplamente na jurisprudência pátria, em diversos graus de jurisdição. Para tanto, apresentar-se-á primeiramente sobre a prisão preventiva, noções, requisitos e suas normas. Posteriormente, analisar-se-á a prisão preventiva decorrente da condenação e segundo grau a luz da jurisprudência do STF. Por fim, demonstrar-se-á a prisão preventiva decorrente de sentença condenatória e a violação ao princípio da presunção de inocência | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25733 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Execução provisória da pena | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Execução provisória da pena no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Vila Olímpia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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