Elaboração de check list para implantação de obras residenciais multifamiliares localizadas em municípios da zona costeira de Santa Catarina, em nível de engenharia legal
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendonça, Fillipe da Silva
Cardozo, Jadson Ricardo
Orientador
Medeiros, Ismael
Coorientador
Resumo
The evolution of a city can bring huge environmental impacts if it doesn’t come from a good
urban-plan, making it necessary the creation of laws and norms that guarantee collective wellbeing,
among other citizen’s rights. Said well-being is directly connected to the environment
in which we live and our permanent edifications, our residences. Therefore, the Union seeks
an agreement with the states and cities in which activities that cause local environmental
impact, as multi-family residential, may be licensed and inspected accordingly by municipal
and/or, most of the time, state agencies, providing by laws, decrees and rules the definition
and role of each of the public institutions in the process of implantation. Starting from a
bibliographical research, it has been sought with the development of this work, the creation of
a technical instrument capable of illustrating the implantation process of a multi-family
residential located in cities of the coastal zone of the state of Santa Catarina, demonstrating
which agencies must be consulted and which document or documents are needed to do the
implantation, based on the main laws and rules in force. Civil engineer being a fundamental
key in cities’ development, it must be attentive and ready to act always within legality,
respecting the environment and the human being as a whole.
A evolução das cidades pode trazer grandes impactos ambientais se não partir de um bom planejamento urbanístico, tornando necessária a criação de leis e normas que garantam, dentre outros direitos dos cidadãos, o do bem-estar coletivo. Bem-estar este que, por sua vez, está diretamente ligado ao meio ambiente em que vivemos e as nossas edificações permanentes, as nossas residências. Diante disso, a União busca o convênio com os Estados e Municípios para que atividades causadoras de impacto ambiental local, como residenciais multifamiliares, possam ser licenciados e devidamente fiscalizados por órgãos municipais e/ou por vezes estaduais, prevendo em leis, decretos e normas, a definição e o papel de cada uma das instituições públicas no processo de implantação do empreendimento. Partindo de pesquisa bibliográfica, buscou-se com o desenvolvimento do trabalho, a criação de um instrumento técnico capaz de ilustrar o processo de implantação de um residencial multifamiliar localizado em municípios da zona costeira do estado de Santa Catarina, demonstrando quais órgãos devem ser consultados e quais os documentos necessários para realizar a implantação, baseando-se nas principais leis e normas vigentes. Sendo a engenharia civil peça fundamental no desenvolvimento das cidades, deve estar atenta e preparada para atuar sempre dentro da legalidade, respeitando o meio ambiente e o ser humano como um todo.
A evolução das cidades pode trazer grandes impactos ambientais se não partir de um bom planejamento urbanístico, tornando necessária a criação de leis e normas que garantam, dentre outros direitos dos cidadãos, o do bem-estar coletivo. Bem-estar este que, por sua vez, está diretamente ligado ao meio ambiente em que vivemos e as nossas edificações permanentes, as nossas residências. Diante disso, a União busca o convênio com os Estados e Municípios para que atividades causadoras de impacto ambiental local, como residenciais multifamiliares, possam ser licenciados e devidamente fiscalizados por órgãos municipais e/ou por vezes estaduais, prevendo em leis, decretos e normas, a definição e o papel de cada uma das instituições públicas no processo de implantação do empreendimento. Partindo de pesquisa bibliográfica, buscou-se com o desenvolvimento do trabalho, a criação de um instrumento técnico capaz de ilustrar o processo de implantação de um residencial multifamiliar localizado em municípios da zona costeira do estado de Santa Catarina, demonstrando quais órgãos devem ser consultados e quais os documentos necessários para realizar a implantação, baseando-se nas principais leis e normas vigentes. Sendo a engenharia civil peça fundamental no desenvolvimento das cidades, deve estar atenta e preparada para atuar sempre dentro da legalidade, respeitando o meio ambiente e o ser humano como um todo.
Palavras-chave
Implantação, Licenciamento, Multifamiliar