Abandono afetivo: a (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Polli, Luciano Junior | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-13T19:23:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:47:29Z | |
| dc.date.available | 2018-12-13T19:23:39Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:47:29Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar se existe a possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito do Direito de Família, na hipótese de abandono afetivo. É utilizado o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Inicia-se trazendo a evolução histórica do Direito de Família, as premissas da família em conjunto com a renovação das normas, a natureza jurídica e os princípios norteadores das relações familiares. Apresentam-se as formas de filiação conferidas pela Lei, doutrina e jurisprudência, uma vez que a formação familiar é essencial para compreensão dos deveres e prerrogativas inerentes ao poder familiar, e dos modelos de guarda existentes após o encerramento da relação conjugal. Expõe-se o conceito do dano moral, com a finalidade de compreender a sua aplicação e os objetivos idealizados no momento do arbitramento da condenação. Por fim, explora-se se há possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito das relações familiares, na hipótese de abandono afetivo, através de posicionamentos doutrinários e decisões judiciais acerca do assunto. Denota-se como desfecho da pesquisa monográfica que, embora não positivado no ordenamento jurídico no sentido de que a omissão (ato ilícito) do genitor causa dano que se perfectibiliza em dano moral indenizável, há posicionamentos no sentido de sustentar a existência desta indenização com foco no dever de cuidado. | pt_BR |
| dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7150 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | Abandono afetivo: a (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Abandono Afetivo - A (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares.pdf
- Tamanho:
- 864.53 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: