A dignidade da pessoa humana nas decisões das cortes superiores a partir da promulgação da constituição de 1988

Clemente, Ademir

A dignidade da pessoa humana nas decisões das cortes superiores a partir da promulgação da constituição de 1988

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Clemente, Ademir
dc.coverage.spatial	Palhoça, SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-21T11:59:04Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:15:24Z
dc.date.available	2020-12-21T11:59:04Z
dc.date.available	2021-08-04T19:15:24Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A Constituição de 1988 elegeu como um dos seus pilares a dignidade da pessoa humana e inaugurou um novo tempo na seara jurídica. O Princípio-Fundamento da Dignidade da Pessoa Humana permeia todo o Texto Constitucional. Tendo isso em conta, o objetivo desta monografia é evidenciar e avaliar a importância da dignidade da pessoa humana nos julgados dos tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para essa finalidade, foi estudada a origem do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana, a sua inserção privilegiada na Constituição de 1988, a sua relação imediata com a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, foi analisada a jurisprudência dos tribunais relativa à dignidade da pessoa humana, por meio de peças jurisprudenciais ilustrativas, envolvendo os conceitos de mínimo existencial e de reserva do possível. Para completar o estudo, apresenta-se uma análise quantitativa da evocação da dignidade da pessoa humana tanto nas decisões colegiadas quanto nas decisões monocráticas dos tribunais superiores. Constata-se tendência claramente crescente da evocação da dignidade da pessoa humana nos tribunais superiores, mas o padrão apresentado pelo TST difere dos demais porque na seara trabalhista a evocação da dignidade da pessoa humana nas decisões colegiadas é largamente predominante. Além disso, exceção feita ao TST, constata-se uma tendência de decréscimo na evocação da dignidade da pessoa humana a partir de 2008. No TST isso somente ocorre a partir de 2012. Encontra-se indicação de que a tendência declinante seja parcialmente devida ao advento de legislação infraconstitucional devotada à dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.format.extent	48	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16936
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana. Constituição de 1988. Tribunais Superiores. Decisões colegiadas e decisões monocráticas. Evocação.	pt_BR
dc.title	A dignidade da pessoa humana nas decisões das cortes superiores a partir da promulgação da constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR