Análise da evolução de família e o vínculo socioafetivo no Direito Brasileiro
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fiorentino, Nayara de Oliveira
Orientador
Preti, Adriana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar o conceito de família e sua evolução,
bem como as relações socioafetiva no direito brasileiro. Para isso, é necessário
estudar sobre os novos modelos de família e suas espécies tratando desde o início
das relações de família à suspensão, extinção e perda do poder familiar, fazendo uma
abordagem ao ECA especificamente tratando da proteção integral da criança e do
adolescente, tal como a paternidade e a filiação. Posteriormente, aborda-se a
afetividade, o princípio da dignidade da pessoa humana, abandono afetivo
acompanhado do dano causado na personalidade daquele que foi abandonado, após,
tratar do breve histórico da abordagem jurídica e as possibilidades de inclusão e
exclusão do sobrenome, visando a proteção do titular do nome civil assim como os
direitos e deveres perante a sociedade. Os assuntos abordados no decorrer da
monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da
personalidade e demonstrar que o Direito não só tem o papel de regular e, de certa
forma, organizar a vida em sociedade, mas, também, de garantir, aos indivíduos que
se encontram sob sua tutela, direitos fundamentais e uma vida digna de se viver em
sociedade.
Palavras-chave
Conceito de família, Afeto, Multiparentalidade, Nome Civil, Abandono afetivo, Sobrenome Paterno