A tipificação dos crimes cibernéticos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Luiz Fernando
Orientador
ARAUJO , Bruno Amazan Avelar de
Coorientador
Resumo
Este artigo aborda a tipificação de crimes cibernéticos no âmbito jurídico, analisando como as leis atuais enfrentam os desafios do ambiente digital.
A pesquisa avalia a eficácia dessas leis na repressão e punição de crimes cibernéticos.
A abordagem inclui uma revisão detalhada da legislação sobre crimes cibernéticos e uma análise crítica de suas possíveis lacunas e pontos de menor eficácia, ilustradas por estudos de caso que destacam obstáculos enfrentados pelas especificidades das condutas realizadas no ambiente digital.
Os resultados indicam deficiências significativas na punição e prevenção eficazes, sugerindo o debate para reformas legislativas contínuas devido às complexidades do ambiente digital, como anonimato, jurisdições e evolução das técnicas de fraude.
Descobertas apontam para a necessidade de reformas ágeis e adaptáveis às novas ameaças, proporcionando um arcabouço legal robusto para combater crimes cibernéticos.
A conclusão destaca os desafios das reformas legais, sublinhando a importância de manter equilíbrio entre proteção dos direitos individuais e segurança cibernética.
Este estudo contribui para discussões sobre reformas legislativas e diretrizes eficazes na prevenção dos crimes cibernéticos, reconhecendo a necessidade de equilíbrio entre direitos individuais e segurança cibernética.
Palavras-chave
crimes cibernéticos, eficácia, legislação, reformas legislativas, segurança cibernética