A im(possibilidade) de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro dos animais não humanos como sujeitos de direito

Schossler, Luciana Aparecida

A im(possibilidade) de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro dos animais não humanos como sujeitos de direito

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Schossler, Luciana Aparecida
dc.coverage.spatial	FLORIANOPOLIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T15:54:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:14:40Z
dc.date.available	2018-07-06T15:54:51Z
dc.date.available	2020-11-27T05:14:40Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar a (im)possibilidade de reconhecimento, pelo ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não humanos como sujeitos de direito. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com resposta ao problema da pesquisa de natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Para uma melhor contextualização do tema, aborda-se o histórico da exploração animal, as premissas do especismo, o nascimento do movimento pelos direitos dos animais e seus princípios norteadores. Apresenta-se a relação dos animais (humanos e não humanos) com a Natureza e a proteção dos não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos constitucional e ambiental. Explora-se o impacto ambiental gerado pela criação de animais para alimentação, a qual gera sofrimento não só aos não humanos, mas também às pessoas envolvidas nessa prática, especialmente no que diz respeito à saúde do trabalhador da indústria de abate. Apontam-se os conceitos de sujeito e objeto de direito e, na sequência, o status de coisa/propriedade conferido aos não humanos pela norma civilista. Mostram-se algumas mudanças legislativas realizadas por outros países no que concerne ao reconhecimento de direitos aos não humanos. Por fim, analisam-se decisões judiciais acerca do assunto. Conclui-se que, embora não haja o reconhecimento dos não humanos como sujeitos de direito em norma positivada no âmbito nacional, há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam dar a eles um novo status jurídico, bem como julgados que reconhecem os animais como seres sencientes e dignos de consideração moral, com o interesse jurídico de, ao menos, não sofrer.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6887
dc.language.iso	pt_PT	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito dos animais	pt_BR
dc.subject	Sujeito de direito	pt_BR
dc.subject	Senciência	pt_BR
dc.title	A im(possibilidade) de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro dos animais não humanos como sujeitos de direito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR