Os efeitos do reconhecimento do vínculo socioafetivo sob o prisma do direito sucessório brasileiro

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dc.contributor.advisorSouza, Gabrielli
dc.contributor.authorSoares, Caroline
dc.coverage.spatialPorto Alegre.pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T13:32:02Z
dc.date.available2022-06-28T13:32:02Z
dc.date.issued2022-06-25
dc.description.abstractNo passado, o afeto era conceito sem relevância jurídica, o espaço dele dentro do núcleo familiar era secundário. Em primeiro lugar vinham os vínculos formados através do matrimônio sacramental. Assim, historicamente o conceito de família foi remodelado com passar dos tempos. O Direito Romano consagrou a figura do pater famílias, sendo a figura que detinha todos os direitos e deveres com família sobre a sua responsabilidade. Nesse sentido, percebe-se a intenção do legislador ao intentar a figura máscula como central da sociedade. Nessa instância, o debate sobre a questão da filiação começou a intrigar os juristas, que a partir das revoluções francesa e industrial traçou um novo paradigma, no qual o afeto tomou proporção muito maior, ao passo de que o casamento em sua forma sacramental começou a declinar. Assim, a promulgação da Constituição Federal de 1988, levou a dignidade da pessoa humana como primazia máxima, bem como também os princípios do melhor interesse da criança, em face dessa situação igualou qualquer espécie de filiação. Consequentemente, as questões sucessórias patrimoniais sobre a legitimação da filiação passaram a ser amplamente discutidas, porque vínculo biológicos e socioafetivo tornaram-se análogos.pt
dc.format.extent31pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23071
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFiliação. Sucessão. Patrimônio .Socioafetividade Adoção Descendentespt_BR
dc.titleOs efeitos do reconhecimento do vínculo socioafetivo sob o prisma do direito sucessório brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe effects of recognition of affiliation bond from the perspective of inheritance lawpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFADERGS / Centropt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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