Animais como sujeitos de direitos e o impacto no direito de família: a tutela jurídica dos animais na extinção da sociedade conjugal.
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Godinho, Larissa | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:52:56Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:52:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo analisar a tutela jurídica dos animais, visto a evolução na relação de afeto entre os seres humanos e os animais, e a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, o presente trabalho utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo-se do conceito geral para uma análise específica sobre o tema estudado. Na natureza do método de abordagem, foi utilizado o método qualitativo. Nos estudos das jurisprudências, utilizou-se através do procedimento monográfico. A fim de demonstrar a evolução na relação afetiva entre os animais e os seres humanos, foi necessário estudar o contexto histórico dessa relação e entender os fenômenos sociais que contribuíram para esta evolução, foi utilizado o método histórico. No decorrer da construção do presente trabalho, a técnica de pesquisa utilizada, foi a bibliográfica. Também se fez necessário uma explanação sobre os aspectos doutrinários acerca da natureza jurídica dos animais, bem como o novo status que os animais ocupam dentro das famílias da sociedade brasileira. Por fim, foi apresentado a possibilidade da aplicação das regras do direito de família em casos de dissolução da união estável e do divórcio. A conclusão no presente trabalho, demonstrou que a elasticidade atribuída ao conceito de família, possibilita a formação de uma entidade familiar por integrantes não humanos, permitindo a aplicação das regras referente à proteção dos filhos aos animais de estimação. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19627 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | animais de estimação | pt_BR |
| dc.subject | guarda | pt_BR |
| dc.subject | família | pt_BR |
| dc.title | Animais como sujeitos de direitos e o impacto no direito de família: a tutela jurídica dos animais na extinção da sociedade conjugal. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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