A ação civil pública e sua eficácia na proteção do meio ambiente

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorDrabeski, Bruno Pereira
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T11:12:30Z
dc.date.accessioned2020-11-27T06:20:39Z
dc.date.available2017-02-24T11:12:30Z
dc.date.available2020-11-27T06:20:39Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar a Ação Civil Pública como mecanismo eficaz de proteção ao meio ambiente, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Edificada a partir do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, traz à tona a tutela jurisdicional do Estado no que concerne à proteção do meio ambiente, destacando seus elementos constitutivos, conceitos e características peculiares. Apresenta a origem e os aspectos processuais da actio, além de suas fontes e fundamentos trazidos pela Carta Magna, bem como as técnicas e procedimentos que faz uso em prol da tutela dos interesses transindividuais. A Ação Civil Pública foi originada a partir da promulgação da Lei nº 7.347/85 e estabeleceu o objetivo de apurar a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, além de outros bens e interesses tutelados. Ao discorrer sobre a relação entre Direito Ambiental e Ação Civil Pública, elencam-se os princípios gerais que embasam a propositura da demanda pelos entes legitimados, com a posterior competência para o processamento e julgamento do feito. No tocante à eficácia da demanda, está coadunada com os princípios constitucionais de manutenção da qualidade do meio ambiente, essencial à qualidade de vida, no intuito de deixá-lo como legado às futuras gerações. Como resultado da presente pesquisa, denota-se que ao longo de três décadas, a utilização da Ação Civil Pública é eficaz no que tange às medidas e ações que proporcionaram a defesa do patrimônio ambiental em território brasileiro, e sua utilização se prolongará ao longo dos anos, a partir das inovações jurídicas que majorem ainda mais a sua relevância no âmbito da proteção ambientalpt_BR
dc.format.extent84pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7346
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional do Estadopt_BR
dc.subjectProteção do meio ambientept_BR
dc.subject.otherAção civil públicapt_BR
dc.subject.otherTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherProteção ambientalpt_BR
dc.titleA ação civil pública e sua eficácia na proteção do meio ambientept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA EFICÁCIA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.pdf
Tamanho:
1.32 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC Bruno Pereira Drabeski
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
Bruno Pereira Drabeski.pdf
Tamanho:
576.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
392 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
0 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.