Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente

Aquino, Felipe Ramos de

Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Aquino, Felipe Ramos de
dc.coverage.spatial	Riuni - Unisul Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:47:54Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:28:32Z
dc.date.available	2017-12-12T11:47:54Z
dc.date.available	2020-11-27T06:28:32Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia versa sobre a (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da adolescente – especificamente, menor de 14 (quatorze) anos de idade - vítima do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O trabalho aponta os elementos constitutivos da infração penal segundo a ótica da majoritária doutrina pátria, a estrutura típica normativa do delito de estupro de vulnerável, as posições doutrinárias acerca da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade etária da vítima, os princípios penais relacionados à matéria e a análise de 2 (dois) julgados antagônicos, proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça para, então, constatar que a vulnerabilidade etária deverá ser analisada consoante as peculiaridades de cada caso concreto, não obstante a recente aprovação da Súmula nº. 593 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, posto que abordará um tema delimitado.	pt_BR
dc.format.extent	66	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7403
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Infração penal	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Indefensabilidade etária	pt_BR
dc.subject	Relativização	pt_BR
dc.title	Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR