Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente
dc.contributor.advisor | Becker, Eliana | |
dc.contributor.author | Aquino, Felipe Ramos de | |
dc.coverage.spatial | Riuni - Unisul Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:47:54Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:28:32Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T11:47:54Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:28:32Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da adolescente – especificamente, menor de 14 (quatorze) anos de idade - vítima do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O trabalho aponta os elementos constitutivos da infração penal segundo a ótica da majoritária doutrina pátria, a estrutura típica normativa do delito de estupro de vulnerável, as posições doutrinárias acerca da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade etária da vítima, os princípios penais relacionados à matéria e a análise de 2 (dois) julgados antagônicos, proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça para, então, constatar que a vulnerabilidade etária deverá ser analisada consoante as peculiaridades de cada caso concreto, não obstante a recente aprovação da Súmula nº. 593 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, posto que abordará um tema delimitado. | pt_BR |
dc.format.extent | 66 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7403 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Infração penal | pt_BR |
dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
dc.subject | Indefensabilidade etária | pt_BR |
dc.subject | Relativização | pt_BR |
dc.title | Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Felipe Ramos de Aquino - Estupro de Vulnerável