A Importância dos Sindicatos de Trabalhadores nas Negociações Coletivas de Trabalho
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bernardo, Carlos Magno da Silva
Orientador
Carlos magno da
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho faz parte da finalização do Curso de Direito, da UNISUL. Discute-se nesta pesquisa teórica sobre o papel dos sindicatos de trabalhadores nas negociações coletivas de trabalho, centrando na análise dos direitos fundamentais dos trabalhadores como limitação das negociações coletivas, no artigo 8° da Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal, com apoio de um estudo sobre a importância dos sindicatos neste contexto. Conhecer as origens do movimento sindical no Brasil e no mundo, sua formação e a reconstrução da estrutura sindical brasileira com a implementação da reforma trabalhista de 2017. Analisar o papel dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e identificar a intervenção da justiça do trabalho nos acordos e convenções. Prioriza-se contribuir para a análise, e a importância do tema reside em demonstrar que a mudança na legislação trabalhista com a implementação da Lei 13.467/2017, e seus desdobramentos levando em conta o Direito Sindical Brasileiro, Legislação Trabalhista e o Direito Constitucional do trabalho vão fazer surgir novas demandas trabalhistas, sendo necessário discutir e reforçar o papel político dos sindicatos frente aos seus representados. O presente trabalho contextualiza o mundo sindical em estudo, suas origens, princípios trabalhistas, a organização e formação das entidades sindicais, como também, a nova atuação dos sindicatos e a alteração do artigo 8° da CLT, demonstrando que a negociação coletiva é um mecanismo fundamental para a democratização das relações de trabalho e seus efeitos, é estendido aos diversos setores da sociedade, ajudando no desenvolvimento regional e local. Por fim, afirma-se que os direitos trabalhistas passam no Brasil por profundas transformações e seus reflexos são sentidos no mundo do trabalho. A Lei 13.467/17, trouxe grandes prejuízos aos trabalhadores e um retrocesso de mais de 100 anos
Palavras-chave
Sindicato, Negociação Coletiva, Trabalhador, Diálogo Social