A responsabilidade sobre o vazamento de dados por caso fortuito externo no Brasil
| dc.contributor.advisor | Mustafa, Fátima Kamel Abed Deif Allah | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Eric Santos de | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T19:56:01Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T19:56:01Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo verificar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais por vazamento de dados em razão de caso fortuito externo no Brasil, sob a perspectiva do direito e da segurança da informação. Para isso, o trabalho utiliza o método de procedimento monográfico, com abordagem o método dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Com o intuito de responder o questionamento, primeiro é apresentada a evolução dos computadores e os conceitos básicos de informática, a projeção da personalidade por meio de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus conceitos. Posteriormente, é estudado a responsabilidade civil no Brasil, seus elementos, tipos e as excludentes de ilicitude e responsabilidade. Por fim, estuda-se a construção da doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva na LGPD e a possibilidade de exclusão de responsabilidade pelo vazamento de dados em virtude de caso fortuito externo para os agentes de tratamento de dados pessoais no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20591 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Agentes de tratamento de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Vazamentos de dados | pt_BR |
| dc.subject | Caso fortuito externo | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade sobre o vazamento de dados por caso fortuito externo no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |