A destituição do poder Familiar - Fatores que ensejam na destituição do poder familiar
dc.contributor.advisor | Fortunato, Sâmia | |
dc.contributor.author | Coelho, Kelle Karine Nunes | |
dc.coverage.spatial | Unisul, Pedra Branca - Palhoça/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-07T14:49:34Z | |
dc.date.available | 2022-07-07T14:49:34Z | |
dc.date.issued | 2022-06-27 | |
dc.description.abstract | O poder familiar compreende o dever genérico imposto aos pais de assistir, criar, educar os filhos menores e, em contrapartida, o dever de os filhos ajudarem e ampararem os pais na velhice, na carência e enfermidade. Este estudo discorreu sobre a perde do poder familiar. Considerado como ramo do Direito Civil, o Direito de Família está ligado a todos os cidadãos, sendo visto como a exteriorização de seus anseios frente à sociedade, no qual as suas normas podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Nesta seara, o poder familiar é instituto de suma importância, uma vez que se encontra consagrado como função dos pais no encargo de assegurar a seus filhos todos os direitos que lhes são reconhecidos como pessoa, sob pena de perder a guarda. Verificou-se que a pera do poder familiar é a mais grave sanção imposta ao que é convencido de faltar seus deveres para com o filho, ou falhar em relação à sua condição paterna ou materna. Castigar imoderadamente, deixar ao abandono (material ou moral), praticar atos contrários à moral e aos bons costumes - constitui causa para a perda do poder familiar. Conclui-se que o poder familiar é função dos pais, que estão sob o encargo de assegurar aos filhos o atendimento de todos os direitos que lhe são reconhecidos como pessoa, em face de sua condição peculiar de desenvolvimento, posto que é vértice do sistema civil a proteção da criança e do adolescente, tanto do ponto de vista sociológico como do ponto de vista jurídico. | pt |
dc.format.extent | 56 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24369 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | poder familiar | pt_BR |
dc.subject | suspensão | pt_BR |
dc.subject | extinção | pt_BR |
dc.subject | destituição | pt_BR |
dc.title | A destituição do poder Familiar - Fatores que ensejam na destituição do poder familiar | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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