Judicialização da saúde em face da pandemia do Covid-19

Henrique Junior, Marcos Fernandes; Gonçalves, Douglas Pimentel

Judicialização da saúde em face da pandemia do Covid-19

dc.contributor.advisor	Nebias, Herman Barreto
dc.contributor.author	Henrique Junior, Marcos Fernandes
dc.contributor.author	Gonçalves, Douglas Pimentel
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-05T20:04:49Z
dc.date.available	2021-07-05T20:04:49Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O direito à saúde encontra-se reconhecido no artigo 6º e artigos 196-200 da Constituição Federal como dever do Estado. Em face da omissão do Estado na prestação de políticas públicas de saúde o cidadão pode propor ações judiciais para a garantir o cumprimento de seu direito fundamental previsto constitucionalmente, gerando o fenômeno da judicialização. O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil nas últimas décadas, especialmente, no contexto da epidemia de COVID. O artigo analisa as demandas judiciais do direito à saúde segundo dados estatísticos e discute alguns julgados relevantes sobre o tema decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Pretende-se analisar também quais são as matérias objeto de judicialização no contexto da pandemia do Covid-19.	pt
dc.format.extent	29 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13901
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde em face da pandemia do Covid-19	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR