Processo eletrônico: o respeito aos princípios constitucionais e as alterações trazidas pelo código de processo civil de 2015
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.contributor.author | Castro, Letícia Cardoso | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:35:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:25:16Z | |
| dc.date.available | 2017-12-12T11:35:35Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:25:16Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa apresentar o Processo Judicial Eletrônico inserido em um contexto constitucional, com o objetivo de verificar se o processo eletrônico, com a prática de atos processuais em ambiente virtual atende aos princípios constitucionais, frente às novas tecnologias disponíveis e a necessidade de o Poder Judiciário do país se adaptar à chamada de sociedade da informação; são apresentados conceitos gerais de Processo Judicial, com seus aspectos constitucionais e o conceito dos atos processuais das citações e intimações bem como conceitos dos mesmos institutos sob o ponto de vista eletrônico. São citadas também, algumas das principais alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 que afetam o processo eletrônico. O estudo concluiu que o Processo Eletrônico atende ao disposto na Constituição Federal no que tange aos princípios do Devido Processo Legal, Duração Razoável do Processo e Publicidade dos atos processuais. Concluiu ainda que a automatização de alguns procedimentos e a desburocratização de algumas fases do processo judicial, trazidas com o advento do Processo Eletrônico aproxima o jurisdicionado da solução da sua lide, de forma mais célere e eficiente, através de decisões mais bem fundamentadas através da quebra de paradigmas que os Tribunais e os Magistrados do país vêm demonstrando para se adaptar a este novo conceito de jurisdição. Uma conclusão importante que se chegou com a pesquisa foi a de que ainda são necessárias algumas alterações no modo de gestão dos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o CNJ e alterações ou adaptações legislativas para que as leis passem a contemplar estas alterações que o Processo Eletrônico vem apresentando, para aproximar ainda mais a sociedade do Poder Judiciário. | pt_BR |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6972 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Processo eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Atos processuais | pt_BR |
| dc.title | Processo eletrônico: o respeito aos princípios constitucionais e as alterações trazidas pelo código de processo civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Processo eletrônico: o respeito aos princípios constitucionais e as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015