Animais Domésticos como Sujeitos de Direito

dc.contributor.advisorRodrigues Martins Goedert, Gisele
dc.contributor.authorAmandha Marcela, Pereira Gern Tôrres
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T14:24:38Z
dc.date.available2022-12-14T14:24:38Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractTrata-se de pesquisa monográfica desenvolvida com o intuito de demonstrar a necessidade de olhar para a causa animal, sobretudo garantir o direito à proteção animal na esfera processual. A discussão em torno da natureza jurídica dos animais tem se intensificado nos últimos tempos, por impulso de estudos científicos na área e, principalmente, da conscientização de parte significativa dos seres humanos, que passaram a se preocupar com a subjetividade dos animais como limite à atividade predatória do homem, em face dos objetos de sua titularidade. Pretendese com a pesquisa demonstrar a situação jurídica atual dos animais, diferenciando a personificação e coisificação dos animais de forma a apurar que os animais possuem valor em si mesmo, merecendo proteção a sua dignidade, e ao seu lugar como titular de direitos no ordenamento jurídico pátrio.pt
dc.format.extent60 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28856
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdespersonificaçãopt_BR
dc.subjectcoisificaçãopt_BR
dc.subjectsujeitos de direitopt_BR
dc.subjectanimais domésticospt_BR
dc.titleAnimais Domésticos como Sujeitos de Direitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadePedra Branca / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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