A responsabilidade civil em face da publicidade enganosa: uma análise sob a ótica da Black Friday

Oesterlein, Laís Cibele

A responsabilidade civil em face da publicidade enganosa: uma análise sob a ótica da Black Friday

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani L.
dc.contributor.author	Oesterlein, Laís Cibele
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-02T10:53:04Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:24:10Z
dc.date.available	2018-07-02T10:53:04Z
dc.date.available	2020-11-27T06:24:10Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objetivo abordar a responsabilização dos fornecedores durante a ocorrência do evento denominado Black Friday quanto à publicidade enganosa nele contida. Em primeiro momento, foi feita uma contextualização do que é o Código de Defesa do Consumidor – CDC, bem como os elementos que compõem a relação de consumo, seguidos dos princípios e direitos básicos do consumidor que versam no mencionado ordenamento jurídico. Em um segundo momento, essa pesquisa abordou a diferenciação de propaganda e publicidade e as práticas publicitárias proibidas pelo CDC, posteriormente apresenta o conceito de comércio eletrônico e o surgimento da Black Friday no Brasil. Por último, é tratada a responsabilização dos envolvidos durante o período da Black Friday ao veicular anúncios de publicidade enganosa. Para o desenvolvimento do presente estudo elegeu-se o método dedutivo, aliado ao procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. Sendo assim, verificou-se que os tribunais apresentam pareceres favoráveis diante do consumidor, tendo em vista que os anúncios publicitários praticados durante o período da Black Friday vinculam o fornecedor ao cumprimento da publicidade.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7368
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Publicidade enganosa	pt_BR
dc.subject	Black Friday	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil em face da publicidade enganosa: uma análise sob a ótica da Black Friday	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR