Os efeitos da criminalização da alienação parental segundo a Lei 13.431/17

Vieira, Guilherme Trautmann

Os efeitos da criminalização da alienação parental segundo a Lei 13.431/17

dc.contributor.advisor	Silva, João Batista
dc.contributor.author	Vieira, Guilherme Trautmann
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-16T22:29:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:48:50Z
dc.date.available	2019-12-16T22:29:35Z
dc.date.available	2020-11-27T04:48:50Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os efeitos e as consequências da criminalização da alienação parental segundo a lei 13.431/17, os desafios do judiciário para garantir o princípio constitucional do melhor interesse da criança e o modo de aplicação da pena seguindo em analogia a Lei Maria da Penha. O método de pesquisa será o dedutivo, pois parte de uma premissa geral de família até chegar num problema específico, que é a criminalização da alienação parental. O método de procedimento será monográfico, por conta de analisar a punibilidade da lei e a técnica de pesquisa será bibliográfica, com base em pesquisas em artigos científicos, doutrinas, sites e lei. A lei 13.431/17 entende que alienação parental é considerada violência psicológica e poderá ter interpretações de acordo com a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, prevendo assim a possibilidade de medidas protetivas para o alienador perante o genitor, inversão de guarda e detenção de dois meses a três anos no descumprimento da medida protetiva.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6682
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança	pt_BR
dc.title	Os efeitos da criminalização da alienação parental segundo a Lei 13.431/17	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR