Responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos

Martins, Nataliê

Responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos

dc.contributor.advisor	França, Patrícia de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Martins, Nataliê	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:38:08Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.available	2020-11-27T04:38:08Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	Trata-se de pesquisa monográfica sobre a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos, partindo-se dos princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, liberdade e solidariedade familiar, bem assim dos novos rumos de direito de família e das transformações sociais. O presente estudo mostra-se necessário eis que, após o advento da Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, a concepção de família foi ampliada e vislumbraram-se novos arranjos familiares. Todavia, a legislação infraconstitucional não acompanhou o espírito da Lei Maior, deixando de regular os direitos dos membros dessas novas espécies familiares. Sendo assim, revela-se imperiosa a feitura de trabalhos acadêmicos na área, a fim de que, embora haja omissão legal, tenha-se supedâneo jurídico para o reconhecimento da obrigação alimentícia entre parceiros do mesmo sexo. Diante disso, faz-se necessária uma análise aprofundada acerca do instituto da pensão alimentícia, com suas particularidades, evidenciando-se, assim, a possibilidade da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos	pt_BR
dc.identifier	1693	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6596
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alimentos (Direito de família)	pt_BR
dc.subject	Casamento entre homossexuais - Legislação	pt_BR
dc.title	Responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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