Efeitos sucessórios do concubinato

Schmidt, Amábile

Efeitos sucessórios do concubinato

dc.contributor.advisor	De Lucca, Patrícia Russi
dc.contributor.author	Schmidt, Amábile
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-09T10:40:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:45:57Z
dc.date.available	2017-12-09T10:40:42Z
dc.date.available	2020-11-27T04:45:57Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Esta pesquisa versa sobre os efeitos sucessórios do concubinato. Pretende-se, assim, elucidar a possibilidade de serem gerados efeitos sucessórios, decorrentes de relações concubinárias. Verificando assim, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. A presente pesquisa estuda, em síntese, os casos em que a concubina (o) poderá participar da sucessão. Para tanto, a monografia proporciona um estudo a respeito da família perante a legislação brasileira, verificando seu conceito, evolução histórica, entidades familiares e os princípios constitucionais norteadores do direito de família. Fala-se no conceito de casamento e união estável, detalhando suas diferenciações e regime de bens, além de mostrar a equiparação dos efeitos sucessórios entre cônjuge e companheira. Aborda-se, também, o entendimento adotado pela jurisprudência acerca do tema sucessório na relação concubinária. O método de abordagem utilizado será o de pensamento dedutivo, método que parte do princípio de teorias gerais para alcançar a especificidade. A técnica da presente pesquisa será bibliográfica, pois, usam-se como base jurisprudências, legislações e doutrinas, além de sites jurídicos, e terá por método de procedimento o monográfico.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6659
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.title	Efeitos sucessórios do concubinato	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR