Direito e saúde: reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil
| dc.contributor.advisor | Fortunato, Sâmia | |
| dc.contributor.author | Rosa, Rosiléia | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça, Santa Catarina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:12:31Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:12:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho objetiva propor reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil. Para tanto, recorre-se na literatura para abarcar alguns marcos históricos sobre a Saúde Pública no Brasil no século XX, destacando-se que, nas primeiras décadas, as políticas públicas de saúde eram inexistentes, havendo campanhas de saúde somente quando alguma epidemia se instalava. Observa-se que a assistência à saúde por décadas foi destinada apenas para trabalhadores com vínculo formal de trabalho, até que, com a chegada da Constituição da República Federativa do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública e gratuita é destinada para todos os brasileiros, sendo regida por leis específicas e pelos princípios da universalidade, igualdade e equidade. A partir do presente estudo é possível concluir que o direito à saúde continua sendo tema de grande relevância na literatura, que levanta questionamentos sobre, em que medida, o caminho da judicialização da saúde auxilia no acesso para todos os cidadãos brasileiros e de que forma repercutem no sistema coletivo de saúde. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19471 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Saúde Pública | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (SUS) | pt_BR |
| dc.title | Direito e saúde: reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |