Responsabilidade civil sobre o abandono afetivo filial: análise de reparação sobre o dano causado ao filho
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cordeiro, Thamires Rodrigues
Orientador
Pereira, Márcio Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade a análise da aplicação de reponsabilidade civil sobre o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. Identificando a conduta omissiva e a culpa de ambos ou somente de um dos genitores, juntamente, do nexo de causalidade e o dano causado pela falta de amparo, auxilio moral, sobretudo o afeto, visando a verificação da reparação dos danos psicológicos e emocionais causados ao filho que adquirem inúmeras consequências em seu desenvolvimento moral e social, com grandes reflexos no seu presente que atingem o seu futuro. Desse modo, o estudo teve por embasamento as correntes doutrinárias e jurisprudencial, verificando as decisões favoráveis ao caso, legitimando a eficácia da aplicação da norma sobre o ato ilegal praticado pelos genitores.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Abandono afetivo