A dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana e brasileira e a sua previsão na constituição da república federativa do Brasil de 1988

dc.contributor.advisorBrugnara, Everson
dc.contributor.authorPaula, Miria Cares Taborda de
dc.contributor.authorVasconcelos, Marianapt_BR
dc.coverage.spatialBetimpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-06T13:43:33Z
dc.date.available2021-07-06T13:43:33Z
dc.date.issued2021-06-05
dc.description.abstractO presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para o alcance da referida meta, serão apresentadas definições pertinentes ao assunto, o que está disposto na Carta Magna e nas legislações infraconstitucionais, com a finalidade precípua de identificar uma solução para facilitar o trâmite da referida aquisição, tendo em vista que atualmente, as etapas possuem uma característica extremamente burocrática e morosa. A importância desta pesquisa está atrelada ao cumprimento da legislação e jurisprudências do Paíspt
dc.format.extent13 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13944
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDupla cidadania americanapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleA dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana e brasileira e a sua previsão na constituição da república federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Betimpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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