Abandono afetivo em relação aos pais idosos
dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele R. Martins | |
dc.contributor.author | Brattstroem, Monique Muniz Braga | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-12-11T13:43:58Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:04:36Z | |
dc.date.available | 2018-12-11T13:43:58Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:04:36Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso se refere ao abandono afetivo em relação aos pais idosos, tem por objetivo demonstrar a possibilidade de reparação civil dos filhos que abandonam afetivamente seus genitores idosos, tendo como base a legislação, as doutrinas e principalmente os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam o direito de família, com foco na proteção ao idoso, assim como, pressupostos da responsabilidade civil. Para a efetivação da pesquisa, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte de conceitos, princípios de família, assim como os direitos assegurados aos idosos, para chegar à possibilidade de reparação civil aos filhos, que abandonam afetivamente os pais idosos. A pesquisa é de natureza qualitativa e o método de procedimento o monográfico, bem como a técnica de pesquisa que é bibliográfica. Primeiramente, a pesquisa apresentará os principais aspectos que envolvem a família, a importância da instituição familiar, bem como os principais princípios que norteiam o direito de família, assim como suas funções e especificações. Em seguida, esclarece quem é considerado idoso e como o envelhecimento se dá na esfera familiar. Ainda analisa o Estatuto do Idoso, demonstrando os direitos e proteções que devem ser assegurados. O foco principal da pesquisa são os requisitos ensejadores de responsabilidade civil e a possibilidade de reparação, no caso específico, do abandono afetivo em relação aos pais idosos. Conclui-se, portanto, que é possível responsabilizar civilmente o filho que abandona afetivamente o pai idoso, independentemente de legislação expressa, tendo em vista que a prática do abandono trás danos irreparáveis para vitima, caracterizando ato ilícito, tornando-se possível o dever de indenizar. | pt_BR |
dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6330 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.title | Abandono afetivo em relação aos pais idosos | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Monique Braga Brattstroem