A aplicabilidade da Dignidade Humana como princípio no Direito brasileiro

dc.contributor.advisorAlencar, Ana
dc.contributor.authorLins, Julio
dc.coverage.spatialJoinvillept_BR
dc.date.accessioned2021-08-31T16:50:38Z
dc.date.available2021-08-31T16:50:38Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar e compreender o conceito de Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico nacional. Partindo da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o artigo investiga a Dignidade da Pessoa humana de uma perspectiva histórica até a positivação do conceito em forma de princípio na CRFB/88. Ao final, o artigo pretende demonstrar, por meio de um exemplo da seara Tributária, possibilidades de aplicação do conceito em demandas jurídicas.pt
dc.format.extent13 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17383
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectPositivaçãopt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.titleA aplicabilidade da Dignidade Humana como princípio no Direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of Human Dignity As a Principle in Brazilian Lawpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Anita Garibaldipt_BR
local.contributor.coadvisorSoares, Moisés
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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