O salário mínimo no Brasil e as suas atualizações trazem melhorias, cumprindo assim os requisitos propostos pela Constituição de 1988?
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Porta, João Victor Marini Cesonis
Martins, Juan Carlos Martins
Hernandes, Lucas Hernandes
Orientador
Araújo, Ana Carolina
Coorientador
Resumo
Examinaremos o avanço dos reajustes do salário mínimo no Brasil que
resultaram na origem de debates que discutem a sua eficácia - se esses reajustes
conseguem ou não suprir as necessidades do cidadão - assim como consta da
Constituição de 1988, visando o bem estar do trabalhador brasileiro e também a
difusão de informações úteis e necessárias para a população. A técnica utilizada
neste artigo se baseia em relacionar informações desde a criação do salário
mínimo em contextos históricos nacionais e internacionais até os dias atuais, pois
partiremos desses embasamentos para avaliarmos o período que será focado nesta
pesquisa (2010 até 2022). A concessão e exalçamento deste direito que é
estabelecido por lei, estão totalmente relacionados com órgãos públicos, que dessa
maneira possuem um controle da população que se favorece do mesmo.
Evidenciamos o impacto e notoriedade do cumprimento desta lei para os cidadãos
brasileiros, e também como as falhas relacionadas a esse processo podem resultar
na ampliação de problemas sociais e econômicos para o país.
Palavras-chave
Reajuste, Brasil, Salário Mínimo, Trabalhador