A atividade jurídica da regulamentação das apostas esportivas frente à relevância socioeconômica Brasileira
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Dadi Avelar
Orientador
DA SILVEIRA, Ana Paula Lima Cardoso
Coorientador
Resumo
O estudo aborda o cenário das apostas esportivas no Brasil, destacando sua ascensão
como uma indústria de rápido crescimento. O objetivo central é explorar a regulamentação
jurídica desse setor no país e avaliar seus impactos na sociedade e na economia brasileiras. O
artigo examina tanto os aspectos favoráveis quanto os contrários às apostas esportivas, visando
oferecer uma compreensão abrangente dos desafios e oportunidades associados. Além disso,
busca propor melhorias para o quadro regulatório, visando equilibrar interesses de usuários,
empresas de apostas e do Estado, buscando uma tributação justa e uma indústria responsável. O
texto enfatiza a importância de uma regulamentação responsável para promover a integridade do
esporte, a proteção do consumidor e o desenvolvimento econômico sustentável. Os capítulos
subsequentes explorarão detalhadamente esses aspectos, utilizando uma abordagem qualitativa
por meio de uma investigação bibliográfica abrangente, buscando assegurar a confiabilidade e
validade do estudo.
Palavras-chave
Regulamentação, Apostas Esportivas, Jogos de Azar. Lei n. 13.756/2018