A execução provisória no processo do trabalho

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dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos e
dc.contributor.authorTagliari, Marcus Vinicius Muniz
dc.coverage.spatialPalhoça/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T18:08:28Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:30:37Z
dc.date.available2018-12-18T18:08:28Z
dc.date.available2020-12-02T15:30:37Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractA execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial. A primeira reside no fato de que a execução provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda, na circunstância de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A execução provisória deve ser perseguida não apenas pelos empregados, mas também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença e a possibilidade de aplicá-las no processo do trabalho. É possível aplicar as regras do novo CPC (Novo Código de Processo Civil) ao cumprimento provisório de sentença na esfera trabalhista? O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso, tendo em vista as inúmeras dúvidas que surgem quando da execução do processo trabalhista, é o estudo propriamente dito da execução provisória no processo do trabalho e sua relação com a efetiva tutela jurisdicional. De forma específica, parte-se do raciocínio de que a execução provisória seja um importante instrumento de garantia, como forma de resguardar um futuro direito, de modo que, não onere excessivamente o executado, devendo seus atos e efeitos restringir-se somente para garantir no futuro a satisfação do direito do credor.pt_BR
dc.format.extent26 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12077
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectExecução provisóriapt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.titleA execução provisória no processo do trabalhopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.contributor.coadvisorPuel, Jeferson
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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