A tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio e o princípio da plenitude de defesa do réu: uma análise do posicionamento do STF frente à ADPF nº 779 MC/DF
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Data
2022-03
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Rita Emanuelly Roriz
Orientador
Aguiar, Luciano Soares de
Coorientador
Resumo
As pesquisas apontam que os agentes de feminicídio, na maioria dos casos, é companheiro ou ex-companheiro da vítima, nesse sentido, o presente estudo busca analisar as motivações e aspectos que estão interligados neste cenário. Sob tal perspectiva, será possível compreender um pouco mais sobre a tese da legítima defesa da honra, que por um longo tempo, foi bastante utilizada para não culpabilizar o autor de um feminicídio.
Palavras-chave
Legítima defesa da honra, Feminicídio, Plenitude de defesa do réu, ADPF no 779 MC/DF