A produção da prova no processo penal e sua cadeia de custódia: novas perspectivas a partir da tecnologia blockchain

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dc.contributor.advisorLOPES, Luciano Santos Lopes
dc.contributor.authorSOARES, Vinícius Papa
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2024-04-16T14:29:38Z
dc.date.available2024-04-16T14:29:38Z
dc.date.issued2024-03
dc.description.abstractNos últimos anos, os avanços tecnológicos transformaram não apenas a vida cotidiana, mas também o sistema jurídico, especialmente no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Um dos principais reflexos dessas mudanças é a ascensão da prova digital, uma evidência muitas vezes crucial para estabelecer a veracidade dos fatos em casos criminais. Nesta linha, para que se possa garantir um processo justo e equitativo, torna-se fundamental a preservação da cadeia de custódia da prova, sobretudo aquela relacionada aos vestígios digitais, caracterizados por serem de alta volatilidade e de fácil manipulação. Esse procedimento é essencial para garantir a integridade, autenticidade, rastreabilidade e confiabilidade das evidências coletadas, assegurando que a prova apresentada em tribunal seja a mesma coletada inicialmente. A quebra dessa cadeia de custódia pode resultar na inadmissibilidade da prova e na proibição de sua avaliação, comprometendo a justiça do processo. Contudo, no Brasil, a regulamentação dos procedimentos para preservação da prova digital e manutenção da cadeia de custódia ainda é incipiente se comparada a outros sistemas jurídicos. A existência de uma lacuna legislativa pode acarretar sérios problemas processuais, destacando a necessidade urgente de um manual de procedimentos específico para lidar com a prova digital. Diante das características singulares da prova digital, surgem questionamentos sobre como garantir sua fidedignidade e prevenir manipulações por terceiros. Nesse contexto, a tecnologia Blockchain emerge como uma possível solução para a preservação segura da prova, seja ela digital ou não, oferecendo uma possibilidade de garantir maior transparência e imutabilidade aos registros. Em suma, a adaptação do processo penal à era digital exige não apenas a atualização dos procedimentos e técnicas de preservação da prova, mas também a implementação de regulamentações claras e eficazes para garantir a integridade e confiabilidade das evidências digitais, assegurando, assim, a preservação de direitos e garantias fundamentais básicas e essenciais a todo indivíduo.pt
dc.format.extent211
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42049
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectBlockchain
dc.subjectCadeia de custódia
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectProva
dc.subjectTecnologia
dc.titleA produção da prova no processo penal e sua cadeia de custódia: novas perspectivas a partir da tecnologia blockchain
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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