A sociedade anônima de futebol: uma reflexão acerca da importância do instituto da recuperação judicial para a reorganização dos clubes de futebol
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Gabriel de
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
Historicamente, o esporte passou por diversas transformações, dentre elas introdução
no ordenamento jurídico da Lei n° 14.193/21, no qual os clubes tomam a forma de Sociedades
Anônimas, isto é, novo modelo jurídico que possibilita mudanças fundamentais na gestão dos
clubes de futebol do Brasil. Sendo assim, a pesquisa vislumbra demonstrar como a Lei n°
14.193/21 marcou a evolução do futebol no Brasil ao introduzir a Sociedade Anônima de
Futebol (SAF), permitindo a transformação de clubes em empresas com fins lucrativo,
possibilitando utilizarem da recuperação judicial como uma ferramenta crucial para os clubes
enfrentarem crises financeiras, permitindo a renegociação de dívidas, a continuidade das
operações e a proteção contra ações judiciais, que é fundamental para a reestruturação
econômica e a manutenção das atividades esportivas. Logo, a pesquisa analisa essa relação entre
a SAF e a recuperação judicial como fundamental para reorganização para os clubes de futebol
bem como as superações dos clubes de futebol.
Palavras-chave
crise financeira, sociedade anônima de futebol, recuperação judicial, lei n° 14.193/21