Sistema tributário nacional: uma análise do atual sistema e o projeto de lei nº 3887/20 que visa nortear a reforma tributária no brasil

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dc.contributor.advisorWiggers, Wânio
dc.contributor.authorDel Masso Paternese Guimarães Pereira, André
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2021-07-09T20:56:07Z
dc.date.available2021-07-09T20:56:07Z
dc.date.issued2021-06-28
dc.description.abstractO Sistema Tributário Nacional brasileiro é considerado um do mais complexos do mundo, além de ostentar uma das maiores cargas tributárias. Neste sentido se verifica a necessidade de uma reforma que represente avanço ao atual sistema sem que haja afronte as normas legais vigentes. Este trabalho tem por objetivo identificar se o Projeto de Lei nº 3887/2020 estaria apto para iniciar esta reforma, mediante a construção do entendimento sobre o modelo vigente. O estudo é construído por meio da apresentação do Sistema Tributário Nacional, sua relação com Constituição Federal de 1988 e pelo estudo das espécies tributárias vigentes. A análise do Projeto de Lei nº 3887/2020 é alcançado pelo desenvolvimento no estudo do Sistema Tributário Nacional, da doutrina pertinente ao Direito Tributário Brasileiro e de manifestações relativas à proposta. O estudo utiliza de abordagem qualitativa, descritiva documental, mediante levantamento bibliográfico e documental de relevantes obras da literatura pertinentes ao Direito Tributário Brasileiro. O método utilizado é indutivo, de forma a realizar o entendimento do projeto de lei aplicando os conhecimentos alcançados na pesquisa.pt
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14234
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectPL 3887/20pt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.titleSistema tributário nacional: uma análise do atual sistema e o projeto de lei nº 3887/20 que visa nortear a reforma tributária no brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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