Redirecionamento da execução fiscal para responsabilização tributária de grupo econômico
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Isabela Egger Hartmann de
Orientador
Lentz, Hercilio Emerich
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de pesquisa monográfico objetiva elucidar sobre o redirecionamento da execução fiscal e suas hipóteses de responsabilização tributária dos grupos econômicos. Utiliza-se, para isso, o método de pensamento dedutivo, que se inicia pela definição de obrigação e responsabilidade tributária como base para adentrar ao conceito de grupo econômico, explorando o que ele representa e como pode ser identificado no âmbito do direito tributário. Para então demonstrar que a falta de legislação específica sobre grupo econômico não impede que seja aplicado ao direito tributário. Elucidando que sua configuração pode se dar em sede de execução fiscal. Ainda, descreve as hipóteses de responsabilização tributária dos grupos econômicos com fulcro no Código Tributário Nacional. Para, por fim, delimitar, por meio de pesquisa jurisprudencial, o cabimento do redirecionamento da execução fiscal – em contrapartida ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – a fim de atribuir responsabilidade tributária ao grupo econômico reconhecido, o qual não foi incluído na Certidão de Dívida Ativa.
Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Grupo econômico, Redirecionamento da execução fiscal